Resolução SEDUC 24, de 1-4-2022
Institui Grupo de Trabalho para suporte ao desenvolvimento de material didático com foco na temática do agronegócio e meio ambiente.
Diário Oficial do Estado do último sábado (2), página 59 - Seção I.
Institui Grupo de Trabalho para suporte ao desenvolvimento de material didático com foco na temática do agronegócio e meio ambiente.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 80, inciso I, alínea “c”, item 2 do Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011, Resolve:
Artigo 1º - Fica instituído grupo de trabalho para suporte ao desenvolvimento de material didático com foco na temática do agronegócio e meio ambiente, com vistas a institucionalizar o diálogo e a colaboração entre Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e entidades da sociedade civil relacionadas ao tema.
Artigo 2° - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I - promover discussões e troca de experiências a respeito da abordagem pedagógica do agronegócio e meio ambiente sob a ótica da realidade estadual e nacional;
II - apoiar tecnicamente a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo na produção de material didático sobre o tema;
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de reuniões técnicas representantes de órgãos ou instituições públicas, instituições de ensino e pesquisa do Estado de São Paulo; pesquisadores independentes e especialistas com reconhecida atuação nas temáticas do agronegócio e meio ambiente.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho contará com o apoio de Equipes de Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerada, e as atividades desempenhadas por seus representes serão exercidas sem prejuízos das inerentes ao cargo ou função que ocupem.
Artigo 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
