ABONO

DECRETO Nº 66.703, DE 5 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a concessão de abono complementar ao servidores. Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6), Seção I, págin…

7 mai., 2022

DECRETO Nº 66.623, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Le…

1 abr., 2022

DECRETO Nº 66.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profi…

18 dez., 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que esp…

14 dez., 2021

Confirmado Abono PIS/Pasep começa em janeiro e pode ser pago em dobro

Por meio de resolução, o Codefat definiu que os pagamentos do PIS/Pasep vão começar em janeiro de 2022 O abono salarial do P…

22 nov., 2021
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