Resolução SEDUC 9, de 27-3-2023
Antecipa o período de recesso escolar para a EE "Thomázia Montoro" e dá providencias correlatas
O Secretário de Educação, considerando a necessidade de providências de acolhimento dos estudantes e dos funcionários da EE "Thomázia Montoro", em decorrência do trágico fato ocorrido na referida unidade escolar,
Resolve:
Artigo 1º - A EE "Thomázia Montoro" deverá adotar seguintes providências:
I - Antecipar o recesso escolar para o período de 27/03/2023 a 31/03/2023, aplicável aos todos os servidores e estudantes;
II - readequar o calendário escolar, visando o cumprimento dos dias letivos previstos no inciso I do artigo 24 da Lei federal nº 9.394/1996.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino deverá promover na EE "Thomázia Montoro" ações de acolhimento a fim de fortalecer os vínculos afetivos e emocionais entre os integrantes da comunidade escolar procurando garantir um espaço de respeito, de diálogo e de integração entre os estudantes, com foco na melhoria da convivência e do clima escolar, voltadas aos:
I - docentes, equipe gestora e demais servidores, no dia 31/03/2023;
II - estudantes, a partir do dia 03/04/2023.
Parágrafo único - Ao longo do ano, caberá à EE "Thomázia Montoro" desenvolver ações de atendimento/intervenção com vistas à melhoria e adequação do clima escolar, por meio de execução de projetos, conforme o mapeamento das necessidades específicas.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
