Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 -Revogação do Confisco Previdenciário

Diário Oficial de 5 de novembro, página 01 - Seção I. (Projeto de lei complementar nº 43, de 2022, Revoga o § 2º do artigo 9…

6 nov., 2022
, ,

LEI Nº 17.566, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

Institui o Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE). Diário Oficial do Estad…

3 set., 2022

Lei Complementar 1.374/2022 - Plano de Carreira

Institui Planos de Carreiras e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e …

31 mar., 2022

Lei Complementar 1.373/2022 - Vencimentos e salários dos servidores

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores e que engloba o quadro de apoio escolar. Diário Oficial do Estado, pág…

30 mar., 2022

Processo de Progressão Lei Complementar nº 1.080/2008

26 – São Paulo, 132 (13) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 A Coordenadora da Co…

20 jan., 2022