LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 -Revogação do Confisco Previdenciário
Diário Oficial de 5 de novembro, página 01 - Seção I. (Projeto de lei complementar nº 43, de 2022, Revoga o § 2º do artigo 9…
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Institui o Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE). Diário Oficial do Estad…
Institui Planos de Carreiras e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e …
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores e que engloba o quadro de apoio escolar. Diário Oficial do Estado, pág…
26 – São Paulo, 132 (13) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 A Coordenadora da Co…