Lei Complementar 1.374/2022 - Plano de Carreira
Institui Planos de Carreiras e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria Estadual da Educação.
A publicação altera a Lei nº 10.261/68 e nº 500/74, as Leis Complementares nº 444/85, nº 506/87, nº 669/91, nº 679/92, nº 687/92, nº 836/97, nº 1.018/2007, nº 1.144/2011, nº 1.256/2015, revoga as Leis Complementares nº 744/93, nº 1.164/2012, e nº 1.191/2012.
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Publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, das páginas 10 a 16, Seção I.
A publicação altera a Lei nº 10.261/68 e nº 500/74, as Leis Complementares nº 444/85, nº 506/87, nº 669/91, nº 679/92, nº 687/92, nº 836/97, nº 1.018/2007, nº 1.144/2011, nº 1.256/2015, revoga as Leis Complementares nº 744/93, nº 1.164/2012, e nº 1.191/2012.
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