Resolução 5, de 28-2-2023
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PAINSP
Resolução 4, de 28-2-2023
Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 121/2022, que estabelece normas complementares para aplicação do eixo de infraest…
Portaria Conjunta CISE e CITEM 2, de 14-1-2022
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Portaria Conjunta CISE e CITEM 1, de 5-1-2022
Estabelece os valores máximos para o repasse de recursos aos municípios, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de…
Portaria CISE 96, de 17-12-2021
Estabelece os valores de referência para o repasse de recursos aos municípios, no âmbito do Plano de Ações integradas do Est…
Resolução SEDUC 141, de 16-12-2021
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Resolução SEDUC 140, de 16-12-2021
Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta-padrão para a celebração de Termos de Compromisso com Municípios, para a execu…
