Decretos

DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Le…

18 mar., 2023

DECRETO Nº 67.569, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indi…

16 mar., 2023

DECRETO Nº 67.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022. Volume 133 • Número 32 • São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de …

15 fev., 2023

Decreto nº 66.929/2022 | Justiça Eleitoral

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vist…

2 jul., 2022

DECRETO Nº 66.808, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério. Diário Oficial do…

4 jun., 2022

DECRETO Nº 66.807, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) a que se refere a Lei Complementar nº 1.374/2022. Diário Oficial do …

4 jun., 2022

DECRETO Nº 66.806, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669/1991, alterada pela Lei Co…

4 jun., 2022

DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679/1992. Di…

2 jun., 2022

DECRETO Nº 66.799, DE 31 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral (PEI), de que trata a Lei Complementar nº 1.374/2022. Diário Oficial do Estado desta…

2 jun., 2022

DECRETO Nº 66.794, DE 30 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educaç…

1 jun., 2022