DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indi…
Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022. Volume 133 • Número 32 • São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de …
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vist…
Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério. Diário Oficial do…
Regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) a que se refere a Lei Complementar nº 1.374/2022. Diário Oficial do …
Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669/1991, alterada pela Lei Co…
Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679/1992. Di…
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral (PEI), de que trata a Lei Complementar nº 1.374/2022. Diário Oficial do Estado desta…
Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educaç…