Aposentadoria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 2023

Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social pa…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 2022

Revoga os descontos sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidos Públicos do estado de Sã…

19 out., 2022

Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022

Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01/2022, que estabelece instruções para o reconhecimento do direito à aposentadoria especi…

19 ago., 2022

Comunicado SPPREV | Estabelece permanência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas

Estabelece permanência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de forma adicional, sobre o montante do…

21 jul., 2022

O Comunicado DPME 114/21, sobre Aposentadoria Especial do Servidor com Deficiência

quinta-feira (2), página 3 - Seção II. ORÇAMENTO E GESTÃO COMUNICADO DPME 114, DE 30/08/2021 Aposentadoria Especial do Ser…

30 ago., 2021

DECRETO Nº 65.964, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e …

28 ago., 2021