PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2023
Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas …
Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas …
Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Es…
Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Esta…
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correla…
Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto do Servidor Público Estadual. Artigo 1…
Altera a o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo P…
Altera a redação do § 1º do artigo 32 e o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008. quarta-feira, 29 de março de 20…
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de consel…
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Est…
Altera o “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, V…