Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2023

Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas …

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 2023

Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Es…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2023

Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Esta…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2023

Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correla…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2023

Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto do Servidor Público Estadual. Artigo 1…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2023

Altera a o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo P…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2023

Altera a redação do § 1º do artigo 32 e o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008. quarta-feira, 29 de março de 20…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 2023

Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de consel…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 2023

Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Est…

31 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 2023

Altera o “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, V…

31 mar., 2023