Resolução SEDUC 6, de 7-3-2023

Processo de formalização e execução de acordo bilateral

28 – São Paulo, 133 (48) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 8 de março de 2023

Designa servidores da Secretaria da Educação para compor a Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista do termos da alínea “b” do inciso I da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação GSSP/ATP- nº 147/2022 (Processo Protocolo SEDUC-PRC-2020/12441), celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), objetivando realizar 2.384 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro) atendimentos odontológicos a crianças e/ou adolescente carentes, em situação de vulnerabilidade social, nas dependências do Centro Odontológico da PMESP ou em locais adequados para a realização desses atendimentos,

Resolve:

Artigo 1º - Designar a servidora Ellen Kelly Duarte Monteiro da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, a servidora Claudia Gabaldo Garroux, da Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo e o servidor Pierre Barbosa Venturato da Chefia de Gabinete, como representantes da SEDUC-SP para acompanhamento da execução e fiscalização da avença em conjunto com os demais representantes designados pela PMESP.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

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