Resolução SEDUC 150, de 29-12-2021

 Constitui comissão de audiência pública, nomeia membros e dá providências correlatas

40 – São Paulo, 131 (248) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

O Secretário da Educação, à vista do disposto no artigo 39, da Lei 8.666/93,

Resolve:

Artigo 1º - Constituir comissão de audiência pública com vistas à realização de procedimento licitatório para registro de preços para futura aquisição de produtos alimentícios destinados a atender os estudantes da rede estadual de educação.

Parágrafo único - O procedimento licitatório para registro de preços de que trata o "caput" deste artigo será para futura aquisição dos seguintes alimentos congelados:

1. carne bovina;

2. carne suína;

3. carne de ave;

4. pescados.

Artigo 2º - Nomear para compor a comissão de audiência pública constituída pelo artigo 1º desta Resolução os seguintes servidores da Secretaria da Educação:

I - Rosa Angelica de Oliveira Andrade Lima, RG 42.086.841-0

II - Osanilda da Silva Melo Nascimento, RG 57.169.695-8;

III - Fernanda Sa de Almeida, RG 52.326.403-3;

IV - Ana Cristina Vuitik, RG 28.332.295-0;

V - Priscila Gutul Galdino, RG 26.518.585-3;

VI - Fabiola Santos Gouvea, RG 35.471.238-X;

Parágrafo único - A presidência da comissão de audiência pública será exercida pelo servidor indicado no inciso I do "caput" deste artigo.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

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