Resolução Seduc 21/21
Altera a Resolução SE 52, de
9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro
de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
DOE – Seção I – 10/02/2021 –
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O Secretário
da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de
Recursos Humanos – CGRH, resolve:
Artigo 1º –
Alterar dispositivos do parágrafo único, do artigo 7º, da Resolução SE 52, de
9-8-2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – a alínea
“k”, do inciso
II: “k) acompanhar o agendamento, a publicação, e, se for o caso, a reconsideração
e o recurso de perícias médicas dos servidores da unidade escolar;”(NR)
II – a alínea
“h” do inciso V:
“h) assistir o
Diretor da Escola, mantendo registro de dados referentes à Associação de Pais e
Mestres, ao Conselho de Escola, e a verbas, estoque de merenda escolar,
contratos de terceirização, disponibilidade de recursos financeiros, e na
prestação contas dos gastos efetuados na unidade escolar;(NR)
III – a alínea
“l”do inciso V:
l) propor, em
conjunto com a Equipe de Gestão Escolar, a utilização dos recursos destinados à
conservação e reparo do prédio escolar através do Programa Dinheiro Direto na
Escola;”(NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.