Resolução Seduc-23, de 16-2-2021
A Resolução Seduc-23/21, sobre a autorização para instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL, foi publicada em Diário Oficial do Estado, página 24 - Seção I.
Resolução Seduc-23, de 16-2-2021
Dispõe sobre autorização para instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL
O Secretário da Educação, à vista do que consta dos autos do Processo Seduc-Exp-2021/09761, oriundo da Diretoria de Ensino - Região de Itu, e considerando as disponibilidades e as condições favoráveis oferecidas aos educandos para prosseguimento de estudos de idioma estrangeiro em Centro de Estudos de Línguas – CEL, Resolve:
Artigo 1º - Fica autorizada, a partir do ano letivo de 2021, a instalação e o funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL, para ministrar aulas de Língua Estrangeira Moderna, na Escola Estadual Professor Acylino Amaral Gurgel, Diretoria de Ensino - Região de Itu, com a consequente cessação do funcionamento do CEL vinculado à Escola Estadual Paula Santos, na circunscrição dessa mesma diretoria de ensino.
Artigo 2º - À Diretoria de Ensino - Região de Itu caberá, em conformidade com o disposto na legislação pertinente, em especial na Resolução SE-44/2014, alterada pela Resolução SE-11/2016, adotar todos os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto nesta resolução, promovendo o acompanhamento, a orientação e a avaliação do processo de organização e funcionamento didático e técnico pedagógico do CEL.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
