RESOLUÇÃO SEDUC 71, de 11-8-2021

 Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- a Lei nº 13.415/2017, que define parâmetros nacionais para a implementação do Novo Ensino Médio;

- a Resolução SEDUC, de 3-8-2020, a qual homologa a Deliberação CEE 186/2020, que fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio, documento que define e explicita as competências e as habilidades essenciais para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional do estudante paulistas do Ensino Médio, com foco em sua formação integral, Resolve:

Artigo 1º – Autorizar o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei 17.149, de 13-9-2019, para aquisição de bens e serviços para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, instituídos pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Artigo 2º - Os recursos do PDDE Paulista no âmbito deste repasse deverão ser utilizados exclusivamente para a implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, que estão organizados a partir de 11 (onze) possibilidades:

I - Linguagens e suas tecnologias;

II - Matemática e suas tecnologias;

III - Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV - Ciências humanas e sociais aplicadas;

V - Formação técnica e profissional;

VI - Linguagens e Matemática;

VII - Linguagens e Ciências Humanas;

VIII - Linguagens e Ciências da Natureza;

IX - Matemática e Ciências Humanas;

X - Matemática e Ciências da Natureza;

XI - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza.

Artigo 3º - Os valores de repasse para cada APM habilitada serão calculados pela Secretaria da Educação a partir dos critérios a seguir:

I - valor fixo de R$ 10.000,00 por escola;

II - valor adicional de R$ 100,00 por aluno de ensino médio.

Parágrafo único - Serão consideradas para efeito de cálculo e repasse apenas as escolas que possuam alunos matriculados no ensino médio.

Artigo 4º - Os recursos serão repassados apenas mediante a elaboração de plano de aplicação financeira, por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital – SED.

Parágrafo único - A elaboração do plano de aplicação financeira deverá seguir as regras gerais do PDDE Paulista.

Artigo 5º - A Coordenadoria Pedagógica poderá emitir normas complementares para a utilização dos recursos.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.