Resolução SEDUC 100 , de 8-10-2021
Dispõe sobre manutenção dos módulos de pessoal da EE Pedro Fonseca até o fim do ano letivo de 2021
sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (196) – 25
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a reforma das classes prisionais vinculadas à EE Pedro Fonseca, bem como a necessidade da manutenção de condições favoráveis oferecidas aos educandos restantes,
Artigo 1º - Os módulos de pessoal da EE Pedro Fonseca, jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste permanecem inalterados até o final do ano letivo de 2021, em caráter excepcional, independente de alteração no número de classes, nos turnos de funcionamento e/ou dos níveis/ segmentos de ensino oferecidos.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação