Resolução Seduc-94/21, de 09-10-2021
A Resolução Seduc-94/21 foi publicada em Diário Oficial do Estado no último sábado (9), página 21 - Seção I.
Acrescenta dispositivo na Resolução SE nº 26, de 22-05- 2017, que dispõe sobre a delegação de competência, para os fins que especifica.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe apresentou a Coordenadoria Pedagógica - COPED, Resolve:
Artigo 1º - O art. 1º da Resolução SE nº 26, de 22-05-2017, passa a contar com o seguinte inciso III:
"III - denunciar ou rescindir os termos de colaboração referentes às parcerias desta resolução;
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
