RESOLUÇÃO SEDUC nº 05, de 20-01-2022

 Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (14) – 25

O Secretário de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Resolve:

Artigo 1º - Fica acrescentado o inciso III ao artigo 3º da Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, na seguinte conformidade:

‘’Artigo 3º - ....................................................................................

[...]

III - Valor adicional fixo de R$ 10.000,00 por escola e R$ 150,00 por aluno matriculado no 2º ano do ensino médio, para aquisição de material complementar.’’(NR)

Artigo 2º - A Coordenadoria Pedagógica - COPED irá emitir normas complementares para a utilização dos recursos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

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