RESOLUÇÃO SEDUC nº 05, de 20-01-2022
Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I São Paulo, 132 (14) – 25
O
Secretário de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
legais,
Artigo 1º - Fica acrescentado o inciso III ao artigo 3º
da Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, na seguinte conformidade:
‘’Artigo
3º -
....................................................................................
III
- Valor adicional fixo de R$ 10.000,00 por escola e R$ 150,00 por aluno
matriculado no 2º ano do ensino médio, para aquisição de material
complementar.’’(NR)
Artigo 2º - A Coordenadoria Pedagógica - COPED irá
emitir normas complementares para a utilização dos recursos.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação