PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2023
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correla…
Úlitmas Postagens
Últimas postagens
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2023
Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto do Servidor Público Estadual. Artigo 1…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2023
Altera a o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo P…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2023
Altera a redação do § 1º do artigo 32 e o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008. quarta-feira, 29 de março de 20…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 2023
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de consel…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 2023
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Est…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 2023
Altera o “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, V…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2023
Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Adicional de Local de Exercício - ALE aos funcionários da Fundação CASA. 20 – São…
31 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2023
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. 20 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Le…
30 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2023
Dispõe sobre alteração nos textos legais que regem o processo de atribuição de classes/aulas para os docentes da Rede Estadu…
30 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 2023
Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Sec…
30 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar a ampliação do tempo de comprovação …
30 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrante…
30 mar., 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes…
30 mar., 2023
Mais Vistos
Hashtag
- Abonada[2]
- ABONO[5]
- Abono Complementar[1]
- Ação Educacional[2]
- ACD[2]
- ACG[3]
- AEE Atendimento Ed Especializado[2]
- Afastamento Município[2]
- Afastamento Prefeitura[1]
- ALE[2]
- alimentação[4]
- anos iniciais[1]
- APM[17]
- Aposentadoria[6]
- Atividade Pedagógica[1]
- ATPC[2]
- ATPL[2]
- atribuição[27]
- Avaliação de Desempenho[2]
- Avaliação dos Estudantes[1]
- Bolsa do Povo[5]
- Bombeiro[1]
- Bonificação por Resultado[5]
- CACS[2]
- Calendário Escolar[4]
- Carga Horária[4]
- Cat O[2]
- Cat V[1]
- ceeja[2]
- Cel[5]
- Celular[5]
- Certificado Digital[1]
- CGP[2]
- CGRH[18]
- CIEBP[1]
- Civis[2]
- climatização[2]
- COE[1]
- Comissão Interna[1]
- computador do professor[8]
- Conselho[1]
- Contabilidade[1]
- continuidade[1]
- Contratação[3]
- Conviva SP[1]
- coordenador[4]
- covid[38]
- cronograma[5]
- Cursos[1]
- Décimos[1]
- Decretos[50]
- deficiência intelectual[2]
- demanda[1]
- demissão incentivada[2]
- Diário de Classe[1]
- Dignidade Íntima[1]
- Diretor[1]
- Doação de bens[1]
- docente[1]
- DPME[8]
- Educação Artística[1]
- Educação Física[1]
- EFAPE[1]
- EJA[5]
- Eleições[1]
- ensino médio noturno[1]
- Escola Cívico MIlitar[1]
- Estado Município[1]
- Estatuto[4]
- Falta Médica[1]
- FDE[1]
- FGB[1]
- Formas de Tratamento[1]
- FUNDEB[4]
- GDP[1]
- GGE[1]
- gordura trans[1]
- Grêmio Estudantil[1]
- indígena[4]
- Infantil[1]
- Inscrição[2]
- Instrução Normativa[1]
- Itinerário formativo[1]
- Itinerários Formativos[1]
- JORNADA[1]
- LDB[1]
- Lei Orçamentária[1]
- Leis[14]
- Licença Médica[1]
- Matrícula[2]
- Matrícula Antecipada[1]
- matriz curricular[8]
- Militares[2]
- Militares Afastados[1]
- módulo[3]
- Nomeação[1]
- normas[1]
- Novo Ensino Médio[2]
- NovoTec[1]
- Oficial Administrativo[2]
- organização curricular[6]
- PAINSP[10]
- PASEP[2]
- pdde[5]
- PDDE CIências[1]
- PDDE Maker[1]
- PDDE Paulista[18]
- PEI[14]
- Pensão[1]
- Pensionistas[2]
- Perícia[1]
- PIS[2]
- PL 26[1]
- Plano de Carreira[4]
- Plano de Trabalho[1]
- Portarias[44]
- presencial[2]
- Prestação de Contas[3]
- PROATEC[1]
- Processo[3]
- Processo Seletivo[7]
- Professor Especialista em Currículo[2]
- profissional e técina[1]
- Programas[7]
- Progressão[10]
- Projeto[7]
- Projeto Apoio a Tecnologia[2]
- Projeto Aprender Juntos[2]
- Projeto de Lei[30]
- Prorrogação[3]
- Prova Paulista[3]
- QAE[6]
- QSE[9]
- qualificação docente[1]
- RDE[1]
- REA Recursos Educacionais Abertos[1]
- Recadastramento[2]
- Recuperação[8]
- Reforço[5]
- Remoção[1]
- Rendimento Escolar[3]
- Reposição[1]
- Resoluções[205]
- Sala de Leitura[3]
- SAP[1]
- SARESP[1]
- Servidores Afastados[1]
- Sistema de Avaliação do Estudante[1]
- SPPREV[7]
- SUBSTITUIÇÃO[2]
- Supervisor[4]
- TAC Termo de Ajustamento de Conduta[1]
- temporário[3]
- TRANSPORTE QM[1]
- vacina[3]
- Vistoria[1]
Arquivos
-
-
- PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 2023
- Resolução SEDUC 10, de 28-3-2023
- Resolução SEDUC 9, de 27-3-2023
- Resolução SEDUC 8, de 24-3-2023
- Governo decreta ponto facultativo nas repartições ...
- COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/COPED – ...
- Como acessar a Prova Paulista pela Web
- Como acessar a Prova Paulista pelo APP
- Seja Bem-vindo!!!
- DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- DECRETO Nº 67.569, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- Resolução SEDUC Nº 07, de 14-03-2023
- Resolução SEDUC 6, de 7-3-2023
- Resolução 5, de 28-2-2023
- Resolução 4, de 28-2-2023
-
-
-