PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE, para os servidores integrantes …
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE, para os servidores integrantes …
Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, pa…
Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas. 18 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder …
Considera profissionais da educação os servidores da rede pública de ensino ocupantes dos cargos que especifica. 18 – São …
Inclui o artigo 35-A à Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar direitos aos cargos em extinção de …
Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social pa…
Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores …
Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a ediç…
Altera o coeficiente de aplicação do Adicional de Local de Exercício atribuído aos Agentes de Organização Escolar - AOE. 1…
Autoriza os Dirigentes de Ensino a realizarem a opção por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei federal nº …
Antecipa o período de recesso escolar para a EE "Thomázia Montoro" e dá providencias correlatas 20 – São Paulo, 13…
Dispõe sobre a reposição de dias letivos nas escolas estaduais afetadas pela chuva ocorrida em regiões do Estado de São Paul…
Medida válida para sexta-feira (24) será publicada no Diário Oficial; veja como está a operação do metrô até às 20h desta qu…
São Paulo, 21 de março de 2023 Assunto: Avaliações do 1º bimestre Prezados(as) Dirigentes Regionais de Ensino, Equipes de S…
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