PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2023
Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…
Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Adicional de Local de Exercício - ALE aos funcionários da Fundação CASA. 20 – São…
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. 20 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Le…
Dispõe sobre alteração nos textos legais que regem o processo de atribuição de classes/aulas para os docentes da Rede Estadu…
Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Sec…
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar a ampliação do tempo de comprovação …
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrante…
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes…
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Atividade na Educação - GAE, para os servidores da classe de Agente…
Assegura a todos os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional o disposto na Lei Comple…
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE, para os servidores integrantes …
Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, pa…
Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas. 18 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder …
Considera profissionais da educação os servidores da rede pública de ensino ocupantes dos cargos que especifica. 18 – São …
Inclui o artigo 35-A à Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar direitos aos cargos em extinção de …