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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2023

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar a ampliação do tempo de comprovação …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrante…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Atividade na Educação - GAE, para os servidores da classe de Agente…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2023

Assegura a todos os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional o disposto na Lei Comple…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE, para os servidores integrantes …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2023

Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, pa…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2023

Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas. 18 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2023

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30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2023

Inclui o artigo 35-A à Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar direitos aos cargos em extinção de …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 2023

Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social pa…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 2023

Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2023

Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a ediç…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 2023

Altera o coeficiente de aplicação do Adicional de Local de Exercício atribuído aos Agentes de Organização Escolar - AOE. 1…

30 mar., 2023

Resolução SEDUC 10, de 28-3-2023

Autoriza os Dirigentes de Ensino a realizarem a opção por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei federal nº …

29 mar., 2023