PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2023
Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas …
Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas …
Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Es…
Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Esta…
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correla…
Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto do Servidor Público Estadual. Artigo 1…
Altera a o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo P…
Altera a redação do § 1º do artigo 32 e o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008. quarta-feira, 29 de março de 20…
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de consel…
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Est…
Altera o “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, V…
Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Adicional de Local de Exercício - ALE aos funcionários da Fundação CASA. 20 – São…
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. 20 – São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Le…
Dispõe sobre alteração nos textos legais que regem o processo de atribuição de classes/aulas para os docentes da Rede Estadu…
Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Sec…
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar a ampliação do tempo de comprovação …
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrante…
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes…