Resolução SEDUC 88, de 17-11-2022
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá providê…
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá providê…
Estabelece normas, critérios e procedimentos que assegurem eficácia e eficiência às ações relativas à gestão de pessoas na…