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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 2023

Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social pa…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 2023

Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores …

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2023

Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a ediç…

30 mar., 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 2023

Altera o coeficiente de aplicação do Adicional de Local de Exercício atribuído aos Agentes de Organização Escolar - AOE. 1…

30 mar., 2023

Resolução SEDUC 10, de 28-3-2023

Autoriza os Dirigentes de Ensino a realizarem a opção por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei federal nº …

29 mar., 2023

Resolução SEDUC 9, de 27-3-2023

Antecipa o período de recesso escolar para a EE "Thomázia Montoro" e dá providencias correlatas 20 – São Paulo, 13…

28 mar., 2023

Resolução SEDUC 8, de 24-3-2023

Dispõe sobre a reposição de dias letivos nas escolas estaduais afetadas pela chuva ocorrida em regiões do Estado de São Paul…

25 mar., 2023

Governo decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e RMSP

Medida válida para sexta-feira (24) será publicada no Diário Oficial; veja como está a operação do metrô até às 20h desta qu…

23 mar., 2023

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/COPED – 2023 - N º 56

São Paulo, 21 de março de 2023 Assunto: Avaliações do 1º bimestre Prezados(as) Dirigentes Regionais de Ensino, Equipes de S…

21 mar., 2023

Como acessar a Prova Paulista pela Web

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21 mar., 2023

Como acessar a Prova Paulista pelo APP

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21 mar., 2023

Seja Bem-vindo!!!

"O ano de 2023 começou com a eleição de um novo governo que tem anunciado diversas mudanças e novidades, principal…

18 mar., 2023

DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Le…

18 mar., 2023

DECRETO Nº 67.569, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indi…

16 mar., 2023

Resolução SEDUC Nº 07, de 14-03-2023

Prorroga excepcionalmente o prazo para envio das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista no exercício…

15 mar., 2023