PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 2023
Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social pa…
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Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores …
Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a ediç…
Altera o coeficiente de aplicação do Adicional de Local de Exercício atribuído aos Agentes de Organização Escolar - AOE. 1…
Autoriza os Dirigentes de Ensino a realizarem a opção por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei federal nº …
Antecipa o período de recesso escolar para a EE "Thomázia Montoro" e dá providencias correlatas 20 – São Paulo, 13…
Dispõe sobre a reposição de dias letivos nas escolas estaduais afetadas pela chuva ocorrida em regiões do Estado de São Paul…
Medida válida para sexta-feira (24) será publicada no Diário Oficial; veja como está a operação do metrô até às 20h desta qu…
São Paulo, 21 de março de 2023 Assunto: Avaliações do 1º bimestre Prezados(as) Dirigentes Regionais de Ensino, Equipes de S…
Acesso via Computador - WEB/navegador https://cmspweb.ip.tv/ Após efetuar o login na página, acesse Turmas: Clique na sua T…
Após efetuar o login no app, o aluno já é direcionado para a área de Turmas: O aluno será direcionado para a tela de tarefa…
"O ano de 2023 começou com a eleição de um novo governo que tem anunciado diversas mudanças e novidades, principal…
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Le…
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indi…
Prorroga excepcionalmente o prazo para envio das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista no exercício…