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Resolução Seduc 87, de 11-11-2022

Gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral (PEI).   D…

13 nov., 2022

Resolução SEDUC 86, de 10-11-2022

Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao Ensino Fundam…

12 nov., 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 -Revogação do Confisco Previdenciário

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6 nov., 2022

Resolução SEDUC 84, de 3-11-2022

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5 nov., 2022

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21 out., 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2022

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20 out., 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 2022

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19 out., 2022

Resolução SEDUC 79, de 17-10-2022

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18 out., 2022