DECRETO Nº 66.794, DE 30 DE MAIO DE 2022
Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educaç…
Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educaç…
Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374/2022, aplic…
Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021. Diário Oficial do Estado dest…
Dispõe sobre o afastamento de docentes ocupantes de função-atividade junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estad…
Estabelece os parâmetros específicos do cálculo do repasse do PDDE Paulista - Manutenção destinada aos Centros Estaduais de …
Dispõe sobre a concessão de abono complementar ao servidores. Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6), Seção I, págin…
Define os cursos de formação de conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria Estadual de Educação …
Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual. Diário Oficial, quinta-feira (28), pág…
Altera dispositivo da Resolução Seduc 92/2021, para correção do ano letivo onde ocorrerá a reorganização das aulas do ensino…
Institui o Projeto Aprender Juntos para recuperação, reforço e aprofundamento diferenciados por níveis de aprendizagem do 3º…
Institui Grupo de Trabalho para suporte ao desenvolvimento de material didático com foco na temática do agronegócio e meio a…
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Le…